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Edital de Convocação AGE - dia 18 de Janeiro
A APERJ irá se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 18 de janeiro, quarta-feira, às 16h30 em 1º Convocação e às 17 horas, em 2º Convocação, no Auditório da PGE-RJ, para deliberar sobre a proposta de venda dos créditos do precatório decorrente do MS 351.

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Outros destaques

“Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras”, de Flávio Willeman, em sua segunda edição

“Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras”, de Flávio Willeman, em sua segunda edição
Em sua segunda edição, o livro do Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Flávio Willeman, “Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras”, aborda o tema de forma inédita, iniciando pela apresentação do instituto da responsabilidade civil.

PGE-RJ obtém vitória em ação da Rodovia Serra Mar

PGE-RJ obtém vitória em ação da Rodovia Serra Mar
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve sentença favorável na ação civil pública que trata da Rodovia Serra Mar. A ação, de matéria ambiental, é uma das mais importantes do acervo da 8º Procuradoria Regional (Nova Friburgo).

Mobilização conjunta permite continuidade na tramitação da PL Nº 7.412

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O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, Juliano Dossena, acompanhou na tarde de ontem (14), os deputados Vieira da Cunha (PDT/RS), Pepe Vargas (PT/RS) e Sibá Machado (PT/AC) na apresentação, junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, do requerimento para retirada de tramitação dos recursos, n.ºs 100 e 101/2011.

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27.01.2012 - Seguradoras ajuízam ação para garantir aplicação da Súmula Vinculante 32

27.01.2012 - Plenário aprova relatório de atividades de 2011

26.01.2012 - Novos desembargadores tomam posse no TRT/RJ

26.01.2012 - Cassada liminar sobre novas provas para V Exame da OAB

25.01.2012 - CNI contesta exigência de ICMS para comércio eletrônico

25.01.2012 - Concurso destina 20% das vagas para negros e indígenas

25.10.2012 - Gratuidade não se aplica em litigância de má-fé

24.01.2012 - TJ gaúcho determina intervenção federal no Estado

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